Prefeitura de Aracaju endurece posição em disputa territorial com São Cristóvão
Com o impasse, a expectativa é que a disputa continue nos tribunais e que o IBGE oficialize o novo traçado dos limites municipais.
A disputa jurídica pela Zona de Expansão de Aracaju ganhou novos capítulos e voltou ao centro das atenções políticas de Sergipe. A área em litígio, que corresponde a cerca de 20,7 km² — aproximadamente 11% do território da capital sergipana — é alvo de questionamentos históricos envolvendo os municípios de Aracaju e São Cristóvão.
Segundo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmando sentença da Justiça Federal de Sergipe de 2012, a lei municipal que alterou os limites entre as duas cidades foi considerada inconstitucional, uma vez que não houve plebiscito popular, como determina a Constituição. Dessa forma, parte do território deve ser devolvido a São Cristóvão.
Impactos e consequências
A redefinição da área vai do Mosqueiro até a região do Conjunto Santa Lúcia (Jabotiana), trecho considerado estratégico para o crescimento urbano da capital. O Governo do Estado informou que o novo mapa oficial deve ser atualizado até 2026, em estudos conduzidos pela Seplan, com participação do IBGE.
Além da perda territorial, a mudança representa impactos financeiros relevantes. A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 220 milhões da outorga da DESO e há expectativa de queda na arrecadação de IPTU para a capital.
O que dizem os municípios
A Prefeitura de Aracaju, sob gestão da prefeita Emília Corrêa, tem reafirmado que não abrirá mão da área. A administração municipal argumenta que a capital presta serviços públicos na região há mais de 70 anos e que está disposta a recorrer a todas as instâncias para reverter a decisão.
Já a Prefeitura de São Cristóvão sustenta que o território sempre lhe pertenceu e que a anexação feita no passado ocorreu de forma irregular, sem consulta popular, o que reforça o direito de recuperar a área.
Próximos passos
Com o impasse, a expectativa é que a disputa continue nos tribunais e que o IBGE oficialize o novo traçado dos limites municipais. Enquanto isso, a Zona de Expansão segue sendo palco de um embate político e jurídico que promete se estender pelos próximos anos.
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