Vereador Roosevelt Santana apresenta projeto que obriga exame toxicológico para vereadores em Itabaiana
Pelo texto, o exame deverá ser realizado de forma periódica, em laboratórios credenciados, e o resultado apresentado oficialmente à Casa Legislativa.
A Câmara Municipal de Itabaiana recebeu o Projeto de Lei nº 183/2025, de autoria do vereador Roosevelt Alves de Santana, que propõe a obrigatoriedade da realização de exames toxicológicos para todos os parlamentares como requisito para o exercício do mandato.
O projeto deu entrada na pauta desta quinta-feira, 04 de setembro, e passará pelas comissões permanentes antes de seguir para votação em plenário.
Pelo texto, o exame deverá ser realizado de forma periódica, em laboratórios credenciados, e o resultado apresentado oficialmente à Casa Legislativa. Caso seja identificado resultado positivo — confirmado por contraprova — o vereador será afastado de suas funções sem vencimentos, só podendo reassumir após comprovar recuperação por meio de novo exame e laudo médico oficial.
A medida não substitui exames ou outros documentos exigidos por lei, tratando-se de um reforço voltado à ética, à transparência e à responsabilidade no exercício do mandato parlamentar.
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