Prefeitura de Itabaiana envia projeto à Câmara que cria auxílio anual para famílias de crianças com autismo
Outro ponto destacado na proposta é a exigência de prestação de contas por meio de notas fiscais
A Prefeitura de Itabaiana protocolou na Câmara de Vereadores um projeto de lei que institui o Programa Itabaiana Protege, voltado a oferecer suporte financeiro a mães ou responsáveis legais por crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
De acordo com a proposta, será concedido um auxílio anual no valor de R$ 1.200,00, destinado a custear pelo menos duas consultas com neuropediatra. O objetivo é assegurar o diagnóstico precoce, o acompanhamento especializado e a orientação terapêutica adequada.
O benefício contemplará crianças matriculadas tanto em escolas públicas quanto privadas. O critério de seleção, segundo o projeto, será a renda per capita familiar, e não o tipo de instituição de ensino frequentada.
Outro ponto destacado na proposta é a exigência de prestação de contas por meio de notas fiscais, garantindo que os recursos sejam utilizados de forma correta e transparente.
A Prefeitura ressalta que o programa busca promover inclusão, justiça social e desenvolvimento infantil, oferecendo suporte direto às famílias no cuidado com crianças autistas.
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