Título: Últimos dias para regularizar o título de eleitor: prazo termina na próxima segunda-feira
Os eleitores que ainda não regularizaram sua situação com a Justiça Eleitoral têm até a próxima segunda-feira (19) para resolver pendências e evitar o cancelamento do título de eleitor. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aproximadamente cinco milhões de brasileiros ainda estão com irregularidades que podem levar à perda do documento eleitoral.
A consulta da situação eleitoral pode ser feita de forma gratuita pelos sites oficiais do TSE ou dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). O órgão alerta que o serviço deve ser acessado apenas por meio das plataformas oficiais da Justiça Eleitoral, a fim de evitar golpes.
As principais pendências envolvem eleitores que não votaram, não justificaram a ausência ou não pagaram a multa nas três últimas eleições — lembrando que cada turno é considerado uma eleição distinta.
Para resolver a situação, é possível utilizar o autoatendimento no site do TSE, o aplicativo e-Título, ou comparecer pessoalmente ao cartório eleitoral. Nestes casos, é necessário apresentar um documento oficial com foto, além do título de eleitor (físico ou digital), comprovantes de votação ou justificativas, e, se aplicável, comprovantes de pagamento ou dispensa de multas.
Quem não terá o título cancelado
Algumas categorias estão isentas do cancelamento do título mesmo em caso de pendência. São elas: eleitores facultativos — como jovens com menos de 18 anos, idosos com 70 anos ou mais e pessoas não alfabetizadas — além de cidadãos com deficiência que comprovem impedimento para votar.
Justificativa pós-eleição para eleitores no exterior
Eleitores que estavam fora do país no dia da votação podem justificar a ausência após o pleito. A justificativa pode ser feita por meio do e-Título, pelo Autoatendimento Eleitoral ou pelo envio do Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE pós-eleição) à zona eleitoral responsável, acompanhado da documentação necessária. O prazo é de até 60 dias após cada turno da eleição ou 30 dias após o retorno ao Brasil.
O TSE reforça a importância de regularizar o título dentro do prazo para garantir o exercício pleno dos direitos civis, como participar das eleições, emitir passaporte, assumir cargos públicos e se matricular em instituições de ensino públicas.
Com informações Agência Brasil
