ASSISTA: advogado explica suspensão do inquérito policial e processo de Valmir no caso do Matadouro

Na noite dessa quarta-feira (13), o apresentador Luiz Carlos Focca recebeu, no Itnet Notícias, o advogado Acácio Souto para tratar sobre o assunto que tumultuou o dia: o desembargador do Tribunal de Justiça (TJ/SE), Gilson Felix dos Santos, suspendeu o inquérito policial e as ações em aberto de Valmir de Francisquinho (PL), no caso da investigação envolvendo desvios de recursos na administração do Matadouro de Itabaiana.

“Eu entendo que, segundo a decisão, o inquérito foi instaurado em 31 de agosto de 2018, ou seja, passou-se 5 anos sem a conclusão do inquérito policial. Existe um artigo na Constituição Federal, artigo 5º, que fala que todos têm direito à duração razoável do processo. E, segundo a decisão do desembargador Gilson Felix, a duração de 5 anos fere a dignidade da pessoa humana porque ultrapassa uma duração que seria considerada razoável”, disse o advogado.

A decisão do desembargador foi publicada no Diário da Justiça Tribunal após o pedido de liminar por parte da defesa de Valmir. Em agosto, a Justiça havia solicitado ao Deotap, departamento policial originário da investigação, a conclusão do inquérito policial “diante da necessidade de realização de investigações necessárias para a elucidação do crime”.

Segundo Souto, o tempo para conclusão ultrapassou o limite, o que configura em insuficiência estatal.

Assista a entrevista completa sobre a suspensão do inquérito: