Moraes diz que X pagou multa em conta errada e pede regularização
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou na última sexta-feira (4) que a rede social X depositou os R$ 28,6 milhões em multas devidas à Justiça em uma conta incorreta. Moraes determinou a regularização desse pagamento para que a plataforma possa retornar ao funcionamento no Brasil.
Mais cedo, a empresa comunicou ao STF que a multa já havia sido paga e solicitou o desbloqueio da plataforma, que está suspensa desde 30 de agosto.
Na sua decisão, Moraes esclareceu que o valor foi enviado para uma conta da Caixa Econômica Federal, mas deveria ter sido depositado em uma conta judicial no Banco do Brasil. "É necessária a regularização do depósito realizado pela X Brasil Internet LTDA para que haja o cumprimento integral das multas", afirmou o ministro.
Moraes também ordenou que a Caixa realizasse a "transferência imediata" do valor para a conta correta.
Após a regularização do pagamento, o ministro solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestasse sobre o pedido de desbloqueio. Somente depois disso, Moraes decidirá se a plataforma poderá voltar ao ar.
O X foi suspenso após a empresa fechar seu escritório no Brasil e não ter um representante legal no país, um requisito essencial para qualquer empresa operar. O bilionário Elon Musk, proprietário da rede social, anunciou o fechamento da sede após a plataforma ser multada por não cumprir a determinação de remover perfis de investigados pela Corte que publicavam mensagens consideradas antidemocráticas.
Recentemente, a representação legal foi reativada, com a advogada Rachel Villa Nova voltando a ser a representante da empresa. Com a reabertura da representação e o pagamento da multa, a X solicitou ao ministro o retorno ao ar.
Fonte: Agência Brasil
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