Atenção! Chaves Pix irregulares serão bloqueadas com nova regra do BC

O Banco Central (BC) anunciou nesta quinta-feira (data) mudanças no regulamento do Pix com o objetivo de garantir que as chaves do sistema de pagamento estejam em conformidade com as bases de dados da Receita Federal. A medida, que chega quatro anos após o lançamento do Pix, busca aumentar a segurança e dificultar fraudes relacionadas a chaves cadastradas com informações divergentes.

De acordo com o BC, todas as instituições financeiras e de pagamento participantes do Pix terão que assegurar que as informações vinculadas às chaves estejam em conformidade com os registros de CPF e CNPJ na Receita Federal. A verificação será obrigatória em operações que envolvam registro, alteração de informações, portabilidade ou reivindicação de posse de uma chave Pix.

Exclusão de chaves irregulares

A nova regulamentação prevê a exclusão de chaves Pix cujos titulares apresentem irregularidades cadastrais na Receita Federal. Serão excluídas as chaves vinculadas a:

• CPFs com situação cadastral "suspensa", "cancelada", "titular falecido" e "nula";
• CNPJs com situação cadastral "suspensa", "inapta", "baixada" e "nula".

O Banco Central reforça que a mudança visa combater golpes envolvendo chaves Pix registradas com informações inconsistentes. Além disso, a fiscalização das instituições financeiras será intensificada, e eventuais falhas poderão resultar em penalidades.

Restrições para alterações em chaves Pix

Outra mudança significativa é a proibição da alteração de informações vinculadas a chaves Pix do tipo aleatória e a impossibilidade de reivindicação de posse de chaves associadas a endereços de e-mail. Com isso, usuários que desejarem modificar dados vinculados a uma chave aleatória precisarão excluir a chave e criar uma nova.

Da mesma forma, não será mais permitido que um e-mail troque de titular dentro do sistema Pix. A única exceção será para chaves cadastradas com números de celular, permitindo a transferência de titularidade em casos de mudança de proprietário de linhas pré-pagas.

As novas regras representam um reforço no controle e na segurança do sistema Pix, consolidando a necessidade de maior rigor no cadastro e manutenção das chaves. O Banco Central seguirá monitorando a aplicação dessas normas e poderá tomar medidas adicionais para aprimorar a segurança e confiabilidade do sistema

Por Redação