Horário eleitoral gratuito: Candidatos têm até 3 de outubro para apresentar suas propostas

A partir desta sexta-feira, 30 de agosto, inicia-se o horário eleitoral gratuito nas emissoras de rádio e televisão em todo o Brasil. A veiculação deste espaço de propaganda, que segue até 3 de outubro, é um ponto crucial para candidatas e candidatos aos cargos de prefeito e vereador, que terão a oportunidade de apresentar suas propostas e ideias aos eleitores.

A Resolução nº 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelece as diretrizes para a transmissão do horário eleitoral gratuito, abrangendo não apenas as emissoras de rádio e TV, mas também os canais de TV por assinatura vinculada ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados, às assembleias legislativas e às câmaras municipais. A Lei das Eleições garante que essa propaganda não acarreta custos para partidos políticos, coligações ou candidatos, promovendo uma equidade no acesso à informação eleitoral.

Durante os 35 dias que antecedem o 1º turno das eleições, a propaganda será exibida em rede nacional, com horários específicos: nas rádios, das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10; e nas TVs, das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40. Além disso, as emissoras reservarão 70 minutos diários para inserções de 30 e 60 segundos distribuídos ao longo da programação, entre 5h e 0h.

Para garantir a igualdade de condições, a resolução do TSE determina que o tempo de propaganda seja dividido de acordo com a audiência: entre 5h e 11h, 11h e 18h, e 18h e 0h. No caso das eleições para prefeito, a distribuição será de 60%, enquanto para vereador será de 40%. As inserções devem ser espaçadas de forma equilibrada e não podem se repetir no mesmo intervalo, a menos que haja um número insuficiente de inserções disponíveis ou que a natureza do material torne a repetição inevitável.

Este período é crucial para que eleitores conheçam melhor os candidatos e suas propostas, influenciando diretamente no processo de escolha no 1º turno das eleições municipais de 2024.

Com informações TSE

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