Pena para feminicídio aumenta para até 40 anos com nova alteração legislativa que reforça o combate à violência contra a mulher no Brasil
DAGV da Polícia Civil de Sergipe vê aprovação do Projeto de Lei nº 4.266/2023 como ferramenta fundamental no combate à violência doméstica e de gênero
Com o objetivo de fortalecer o combate aos crimes contra a vida da mulher, como violência doméstica ou de gênero, o crime de feminicídio, que atualmente se inclui como um homicídio qualificado, agora terá a sua pena aumentada e se enquadrará em um artigo específico da legislação penal.
A aprovação do Projeto de Lei nº 4.266/2023 agora segue para sanção presidencial e aumenta a pena para o crime de feminicídio, que atualmente é de 12 a 30 anos, para de 20 a 40 anos de prisão.
Segundo o Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV) da Polícia Civil de Sergipe, exemplo de entidades de proteção da mulher, a medida é vista como fundamental no fortalecimento do combate aos crimes de feminicídio.
Com informações da SSP SE
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