Prefeito de Aquidabã é afastado do cargo por decisão judicial

Em uma decisão que impacta profundamente a administração pública de Aquidabã, o Poder Judiciário acatou o pedido de Medida Cautelar solicitado pelo Ministério Público de Sergipe. A medida, solicitada pela 12ª Procuradoria de Justiça de Aracaju e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), resultou no afastamento imediato do Prefeito de Aquidabã Francisco Francimário Rodrigues de Lucena, conhecido como Dr. Mário Lucena e de um Engenheiro Civil do Município, Wallysson Almeida Vieira. 

O Desembargador Relator responsável pelo caso determinou o afastamento dos dois envolvidos por um período de 90 dias. Além disso, os acusados estão proibidos de frequentar espaços e instalações do executivo municipal durante o período em questão. 

Esta decisão é parte do Procedimento Investigatório Criminal nº 119.24.01.0001, que investiga supostas práticas de crimes relacionados a organização criminosa, lavagem de dinheiro e outras infrações contra a administração pública. Os crimes investigados incluem violações das leis nº 12.850/2013 e nº 9.613/1998.

A decisão judicial também incluiu o levantamento do sigilo dos autos, promovendo a transparência do caso. Com isso, a sociedade tem acesso às informações sobre as acusações e as razões que levaram ao afastamento dos agentes públicos. Esta medida visa garantir que a população possa acompanhar e entender o desenvolvimento do caso, reforçando o compromisso com a publicidade dos atos administrativos.

Com informação MPSE

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