Liminar negada: Justiça de Sergipe nega pedido da Torre para renovar contrato com Prefeitura de Aracaju

A Justiça de Sergipe rejeitou na última quinta-feira (20) o pedido de liminar movido pela empresa Torre, responsável pela limpeza urbana de Aracaju, para que fosse prorrogado o contrato com a Prefeitura da capital sergipana. A ação, impetrada pela Torre, argumentava que o município não havia cumprido com o cronograma de pagamentos, o que gerou dívidas e prejuízos financeiros à empresa, culminando na suspensão da coleta de lixo no final do ano passado. A falta de recursos também quase resultou em demissões em massa de funcionários.

Em sua defesa, a Torre também questionou o novo processo de contratação emergencial para a coleta de lixo, alegando que o procedimento realizado pela Prefeitura de Aracaju foi ilegal. No entanto, a decisão judicial refutou esses argumentos, destacando que não havia "direito claro" para a renovação automática do contrato, uma vez que o vínculo entre as partes era de natureza temporária e não previa cláusula de renovação. A renovação do contrato, conforme o entendimento do juiz, é uma prerrogativa da Administração Pública.

O procurador do Município de Aracaju, Hunaldo Mota, se pronunciou sobre a decisão, afirmando que não houve descumprimento de ordens judiciais por parte da Prefeitura. "O juiz indeferiu o pedido da Torre com base nas informações que nós fornecemos, de que a nova contratação já estava em andamento", explicou Mota.

Vale ressaltar que a Torre já havia solicitado, juntamente com outras empresas, a suspensão do processo licitatório emergencial, alegando irregularidades na condução do processo. 

Por Redação