Alese aprova benefício para órfãos de vítimas de feminicídio

O Projeto de Lei 336/2024, de autoria do Governo do Estado por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic), foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) durante sessão plenária na quarta-feira, 18. A nova modalidade do Programa Cartão Mais Inclusão, denominada CMais Cuidar, destina-se a oferecer assistência social e econômica a filhos de mulheres vítimas de feminicídio em todo o estado.

O objetivo do CMais Cuidar é garantir a crianças e adolescentes mais cuidado, proteção e direitos, incluindo assistência social, jurídica e psicológica. A secretária da Seasic, Érica Mitidieri, destacou a importância do programa, afirmando que ele representa um ato simbólico de acolhimento e solidariedade do governo às vítimas. Em Sergipe, foram registrados dez casos de feminicídio no ano passado, e no Brasil, uma em cada quatro mulheres é vítima desse crime.

O novo auxílio mensal será de R$ 500,00 para atender crianças ou adolescentes em situação de orfandade devido a feminicídio. Os beneficiários devem estar inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e ter até 6 anos se o crime ocorreu entre 2019 e 2022, ou menos de 18 anos se o crime aconteceu a partir de 2023.

Durante a aprovação do PL, o deputado estadual Jorginho Araujo elogiou a gestão da Seasic, ressaltando a importância do programa para a inclusão e dignidade das crianças e adolescentes afetados.

Com informações do Governo de Sergipe

Foto: Gabriel Jesus

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