Prazo para regularizar título de eleitor termina dia 6 de maio
Após o prazo, cadastro será fechado e quem estiver irregular não poderá votar nas eleições
Termina nesta quarta-feira (6) o prazo para que eleitoras e eleitores regularizem a situação junto à Justiça Eleitoral. Após essa data, o cadastro será fechado e nenhuma alteração poderá ser feita antes das eleições deste ano.
Até o fim do prazo, ainda é possível emitir o primeiro título, atualizar dados pessoais, transferir o domicílio eleitoral ou quitar pendências. Quem não resolver a situação ficará impedido de votar no pleito.
O fechamento do cadastro segue a determinação da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), que prevê o bloqueio das atualizações 150 dias antes da votação. Além de não poder participar das eleições, o cidadão com irregularidades pode enfrentar restrições, como dificuldades para assumir cargos públicos e acessar determinados serviços.
A regra também contempla pessoas presas provisoriamente e adolescentes em unidades de internação que ainda não possuem inscrição regular no estado onde estão, garantindo a possibilidade de alistamento ou regularização dentro do prazo.
No Brasil, o voto é obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo para jovens de 16 e 17 anos, pessoas analfabetas e idosos com mais de 70 anos. Já estrangeiros e cidadãos em cumprimento do serviço militar obrigatório não podem se alistar. A legislação permite solicitar o título a partir dos 15 anos, mas o voto só é autorizado para quem completar 16 anos até a data da eleição.
Com informações do TSE
