Sergipe terá 90 dias para apresentar plano de saúde mental para crianças e adolescentes
Estado terá prazo para propor rede de atendimento, incluindo internação e ampliação dos CAPS
O prazo de 90 dias estabelecido para a apresentação de um plano voltado à saúde mental infantojuvenil marca um novo passo na tentativa de estruturar um serviço ainda inexistente em Sergipe.
A definição foi anunciada pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) durante audiência pública realizada nesta segunda-feira (4), reunindo representantes do sistema de Justiça, órgãos de controle, gestores públicos e especialistas da área. A medida determina que o Governo do Estado elabore uma proposta para organizar e ampliar a rede de atendimento de alta complexidade voltada a crianças e adolescentes.
Entre os principais pontos, o plano deverá incluir a criação de serviços de internação infantojuvenil — atualmente indisponíveis no estado — além da articulação com municípios de médio porte para a implantação de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), estruturas consideradas essenciais no atendimento à saúde mental.
Coordenador da área da Primeira Infância no TCE/SE, o conselheiro José Carlos Felizola destacou que o prazo reflete um esforço conjunto entre instituições. Segundo ele, a iniciativa busca compreender a dimensão do problema e construir soluções efetivas. “A partir desse prazo, esperamos respostas concretas para uma demanda que impacta diretamente crianças, adolescentes e suas famílias”, afirmou.
A audiência foi motivada por solicitações do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), diante do aumento significativo de casos de adoecimento emocional entre jovens e da crescente judicialização para garantir acesso a tratamentos. Para a juíza Iracy Mangueira, coordenadora da Infância e Juventude do TJSE, esse cenário evidencia falhas na oferta de serviços preventivos.
“Quando essas demandas chegam ao Judiciário, é porque há lacunas na política pública. Precisamos fortalecer a atuação preventiva”, ressaltou. A magistrada também defendeu a construção coletiva de soluções, a partir do diagnóstico das deficiências existentes na rede de atendimento.
O secretário de Estado da Saúde, Jardel Mitermayer, reconheceu os desafios e destacou a necessidade de integração entre diferentes áreas. Ele apontou dificuldades na contratação de serviços especializados que atendam às exigências legais para o público infantojuvenil e informou que uma ala de internação voltada ao público adulto, em Estância, será reativada ainda neste mês.
O TCE/SE reforçou que, neste momento, atua de forma orientadora, buscando colaborar com a melhoria da gestão pública. No entanto, caso não haja avanços, o órgão poderá adotar medidas de caráter sancionatório.
Fonte: TCE/SE
