Suspensão do X no Brasil: Entenda os motivos que levaram à decisão do STF

Na última segunda-feira, 2, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela manutenção da suspensão da rede social X, anteriormente conhecida como Twitter. Os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino acompanharam integralmente o relator, Alexandre de Moraes, que justificou a decisão com base no descumprimento reiterado das leis brasileiras pela plataforma.

A ministra Cármen Lúcia e o ministro Luiz Fux foram os últimos a votar. A ministra votou com o relator, enfatizando a necessidade de uma resposta judicial coerente diante do desrespeito às normas nacionais. Ela destacou que o Poder Judiciário deve ter suas decisões respeitadas e que questionamentos devem ocorrer dentro dos limites da legislação processual.

O ministro Luiz Fux também votou com o relator, mas com ressalvas. Ele ponderou que a decisão não deve afetar indiscriminadamente pessoas ou empresas que não participaram do processo, exceto aquelas que usaram a plataforma para violar a ordem constitucional, como nos casos de racismo, nazismo e incitação a crimes.

O voto de Zanin consolidou a maioria, destacando que a suspensão da plataforma ocorreu devido ao descumprimento grave de decisões judiciais, o que não pode ser tolerado. Zanin também ressaltou que a legislação brasileira, como o Marco Civil da Internet, prevê sanções para empresas que desrespeitam as regras, incluindo a suspensão temporária de suas atividades.

Mais cedo, o ministro Flávio Dino votou com o relator, defendendo que a soberania nacional justifica a suspensão da plataforma. Ele argumentou que as leis brasileiras devem ser interpretadas e aplicadas pelos tribunais do país, sem interferências externas.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, lembrou que o Marco Civil da Internet prevê a responsabilização civil de provedores por danos decorrentes de conteúdos ilegais. Além disso, destacou que empresas estrangeiras só podem operar no Brasil se tiverem representante legal no país, uma exigência não cumprida pela plataforma X. Moraes também criticou Elon Musk, proprietário da rede social, por confundir liberdade de expressão com incitação ao ódio e subversão da ordem democrática.

Musk, que vem promovendo uma campanha contra as autoridades brasileiras, é investigado pelo STF no inquérito das milícias digitais, que apura ataques ao tribunal e à eleição de 2022. A rede social X, sob o comando de Musk, tem enfrentado problemas semelhantes com autoridades de diversos países, como União Europeia, Austrália, Índia e Turquia, adotando diferentes posturas conforme a região.

Com informações da Agência Brasil

Foto: Antônio Cruz

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