PL Antifacção é aprovado na CCJ com relatório de Alessandro Vieira e segue para votação final

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (10), o PL Antifacção, relatado pelo senador Alessandro Vieira (MDB/SE). A proposta recebeu caráter de urgência e segue agora para votação no Plenário. Se aprovada, retorna à Câmara para análise das mudanças feitas pelo Senado.

O texto endurece o combate ao crime organizado: cria novos tipos penais específicos para facções, aumenta penas para milícias e organizações criminosas e impõe regras mais rígidas para porte de armas automáticas e fuzis. Crimes graves cometidos por integrantes desses grupos também terão aumento de pena.

Uma das principais novidades é a criação da CIDE-Bets, taxa sobre casas de apostas esportivas online. A expectativa, segundo o Banco Central, é arrecadar até R$ 30 bilhões ao ano, destinados a ações de segurança pública, incluindo inteligência, modernização prisional, infraestrutura policial e operações de fronteira.

O projeto ainda tipifica o crime de facção com pena de 15 a 30 anos, equipara milícias a organizações criminosas e prevê agravantes para tráfico, lavagem de dinheiro e uso de armas de guerra. O relatório também reforça instrumentos de investigação e impõe limites a benefícios para presos provisórios.

Para Alessandro Vieira, o país precisa de leis à altura do problema:
“Quem pratica atentado, tráfico ou milícia deve sentir o peso da lei, sem meias medidas.”

Por Redação